FGTS como garantia no consignado CLT: entenda o que muda e como aproveitar

O Governo Federal está prestes a liberar uma nova regra que pode reduzir os juros do empréstimo consignado para trabalhadores CLT: o uso do FGTS como garantia.
A medida será analisada pelo Conselho Curador do FGTS e faz parte do Programa Crédito do Trabalhador, criado em 2025.
Enquanto o texto final não entra em vigor, é importante entender como essa mudança vai funcionar e como se preparar para aproveitar as menores taxas assim que for liberada.

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O que o governo está mudando

O Conselho Curador do FGTS discute a autorização para que o trabalhador com carteira assinada possa usar parte do saldo do Fundo como garantia no consignado CLT.

Na prática:

• Será possível usar até 10% do saldo total do FGTS como caução;
• Em caso de demissão sem justa causa, o banco poderá utilizar até 100% da multa rescisória (40%) para quitar o saldo devedor;
• O objetivo é reduzir o risco para os bancos e, com isso, diminuir as taxas de juros para o trabalhador;
• A modalidade será liberada apenas para quem não aderiu ao Saque-Aniversário.

O que ainda falta para entrar em vigor

A proposta já foi aprovada em caráter geral, mas ainda depende da publicação de uma portaria conjunta entre os ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil.
Além disso, o sistema FGTS Digital precisa ser ajustado para permitir o bloqueio automático da garantia.

Enquanto isso, o consignado CLT continua funcionando normalmente, com desconto direto na folha de pagamento e taxas menores que o crédito pessoal.

Como o FGTS pode reduzir seus juros

Com o FGTS servindo como garantia, o banco tem menor risco de inadimplência, o que abre espaço para juros mais baixos — aproximando o consignado CLT das taxas do consignado INSS, hoje as mais baratas do mercado.

💡 Exemplo prático:
Hoje, um empréstimo CLT comum pode ter taxa de 3% ao mês.
Com o FGTS como garantia, essa taxa pode cair para cerca de 1,8% ao mês, segundo estimativas do Ministério do Trabalho.

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Como se preparar para aproveitar

Mesmo que a mudança ainda não tenha sido implementada, você já pode se preparar:

1. Mantenha sua carteira assinada ativa (o vínculo CLT é obrigatório).
2. Evite aderir ao Saque-Aniversário, pois ele bloqueia o uso do FGTS como garantia.
3. Acompanhe a liberação oficial — as novas regras devem entrar em vigor nos próximos meses.
4. Simule agora o seu crédito trabalhador e descubra quanto pode liberar hoje, sem depender da nova regra.

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Conclusão

O uso do FGTS como garantia no consignado CLT é uma medida que promete democratizar o crédito com juros mais baixos para quem trabalha de carteira assinada.
Mas, até a regulamentação ser publicada, o ideal é antecipar sua análise de crédito e se posicionar para aproveitar as novas taxas assim que forem liberadas.

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Conteúdo informativo. Condições sujeitas a análise e aprovação da instituição financeira. A Pegatroco atua como correspondente bancário autorizado, não é instituição financeira. Consulte sempre os termos do contrato antes de contratar crédito.

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Publicado para: Pegatroco

em: 21/10/2025