Governo quer acabar com saque-aniversário do FGTS, diz ministro
O Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo anunciou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (27). A medida, que visa estimular o uso do FGTS para a compra de casa própria e outros fins de longo prazo, ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma quantia do FGTS anualmente, no mês de aniversário. A modalidade se tornou bastante popular, com mais de 30 milhões de adesões, mas também gerou críticas por estimular o consumo e reduzir o saldo disponível para a compra de imóveis ou em caso de demissão.
Argumentos a favor da extinção:
- O governo argumenta que o saque-aniversário desvirtua o objetivo original do FGTS, que é garantir uma reserva financeira para os trabalhadores em momentos de necessidade.
- A medida também é criticada por reduzir o saldo disponível para a compra de casa própria, um dos principais sonhos dos brasileiros.
- Além disso, especialistas alertam que o saque-aniversário pode levar ao endividamento dos trabalhadores, que podem utilizar o dinheiro para consumo desnecessário.
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Argumentos contra a extinção:
- Defendem a modalidade argumentam que ela oferece aos trabalhadores maior liberdade e flexibilidade para administrar seus recursos.
- O saque-aniversário também é visto como uma importante fonte de renda para muitas famílias, especialmente em momentos de dificuldade financeira.
- Além disso, alguns especialistas argumentam que a extinção do saque-aniversário pode ter um impacto negativo na economia, reduzindo o consumo e a circulação de dinheiro.
Proposta do governo:
Ainda não há detalhes sobre a proposta que será enviada ao Congresso, mas o ministro Luiz Marinho adiantou que o governo pretende oferecer alternativas para que os trabalhadores possam ter acesso ao seu dinheiro em caso de necessidade. Uma das possibilidades é a criação de uma linha de crédito específica para os trabalhadores que optarem por desistir do saque-aniversário.
Tramitação no Congresso:
A proposta do governo precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. O processo pode ser longo e incerto, e o destino do saque-aniversário dependerá do apoio dos parlamentares.
Impacto para os trabalhadores:
A extinção do saque-aniversário pode ter um impacto significativo para os trabalhadores que aderiram à modalidade. É importante que os trabalhadores se informem sobre os prós e contras da medida antes de tomar uma decisão sobre como proceder.
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O que fazer agora?
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário ainda podem sacar seus recursos normalmente até que a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso. No entanto, é importante avaliar se a modalidade é realmente vantajosa para o seu caso. Se você está pensando em utilizar o saque-aniversário para quitar dívidas ou realizar investimentos, é importante considerar outras opções que podem oferecer melhores taxas de juros e condições de pagamento.
Para mais informações:
Os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre o saque-aniversário podem consultar o site da Caixa Econômica Federal ou entrar em contato com a central de atendimento do banco pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
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Autor: Karina Icoma
Publicado para: Pegatroco
Em 28/02/2024