Juros do rotativo do cartão de crédito são limitados a 100% da dívida

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, no fim da tarde de quinta-feira (22), limitar os juros do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro de 2024. A decisão foi tomada após o governo e os bancos não chegarem a um acordo sobre um novo modelo para o rotativo.

A lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro, havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

A decisão do CMN foi comemorada por entidades de defesa do consumidor, que há anos criticam os altos juros cobrados pelo rotativo do cartão de crédito.

“É uma decisão histórica para os consumidores brasileiros”, disse Ione Amorim, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Essa medida vai ajudar a reduzir o endividamento das famílias e evitar que as pessoas caiam em uma bola de neve de dívidas.”

Impactos

A limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito terá impactos significativos para consumidores e instituições financeiras.

Para os consumidores, a medida deve reduzir os custos do cartão de crédito, principalmente para quem atrasa o pagamento da fatura. Isso porque, a partir de 3 de janeiro, os juros cobrados sobre o saldo devedor do rotativo não poderão ultrapassar 100% do valor da dívida original.

De acordo com dados do Banco Central, os juros médios do rotativo do cartão de crédito chegaram a 445,7% ao ano em agosto de 2023. Com a limitação, os juros cobrados pelo rotativo não poderão ultrapassar 222,85% ao ano.

A redução dos juros do rotativo deve ajudar a reduzir o endividamento das famílias brasileiras. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pelo Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras chegou a 77,5% em setembro de 2023.

Para as instituições financeiras, a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito deve representar uma redução nos lucros. No entanto, especialistas acreditam que a medida é necessária para proteger os consumidores de um endividamento excessivo.

João Carlos Ferraz, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que a implementação da limitação dos juros do rotativo está atrasada no Brasil. Ele destacou que essa medida terá impactos positivos ao resguardar os consumidores e diminuir o risco de crédito para as instituições financeiras.

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Portabilidade

Além de limitar os juros do rotativo do cartão de crédito, o CMN também instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito. A medida entrará em vigor em 1º de julho de 2024.

A portabilidade do saldo devedor permite que o consumidor transfira sua dívida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

A medida deve aumentar a concorrência entre as instituições financeiras e oferecer mais opções aos consumidores.

Transparência

O Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu um aumento na transparência das faturas de cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas devem apresentar uma seção destacada contendo informações cruciais, como o valor total da fatura, a data de vencimento do período faturado e o limite total de crédito.

Além disso, as faturas deverão incluir uma seção dedicada a oferecer opções de pagamento, destacando apenas as seguintes informações:

· Valor do pagamento mínimo obrigatório;

· Valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo;

· Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar;

· Taxas efetivas de juros mensal e anual; e

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nessa área, devem constar detalhes como registros na conta de pagamento, identificação das transações de crédito acordadas, taxa de juros e encargos aplicados no período atual, montante total de juros e encargos financeiros referentes às transações de crédito realizadas, especificação das tarifas cobradas, limites individuais para cada categoria de operação, e outros dados pertinentes.

A medida deve ajudar os consumidores a tomarem decisões mais informadas sobre o uso do cartão de crédito.

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A transparência nas faturas deve ajudar os consumidores a entenderem melhor os custos do cartão de crédito e a compararem as ofertas de diferentes instituições financeiras.

A medida também deve contribuir para reduzir o endividamento excessivo, pois os consumidores terão mais informações sobre as opções de pagamento disponíveis.

No geral, as medidas anunciadas pelo CMN são positivas para os consumidores e para o mercado de crédito.

A limitação dos juros do rotativo deve ajudar a reduzir o endividamento das famílias brasileiras e a proteger os consumidores de um endividamento excessivo.

A portabilidade do saldo devedor deve aumentar a concorrência entre as instituições financeiras e oferecer mais opções aos consumidores.

E a transparência nas faturas deve ajudar os consumidores a tomarem decisões mais informadas sobre o uso do cartão de crédito.

Ainda é cedo para dizer quais serão os impactos reais dessas medidas no mercado de crédito. No entanto, é possível que elas contribuam para reduzir o endividamento das famílias brasileiras e para melhorar a eficiência do mercado de crédito.

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