STF retoma em fevereiro julgamento sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias

Espera-se que decisão defina se revisão valerá para todos os aposentados e se diferenças serão pagas

Em 1º de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento referente à revisão da vida toda nas aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu o referido processo na pauta de julgamentos no dia anterior.

O desdobramento dessa análise teve início em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque durante as deliberações no plenário virtual, resultando na suspensão do julgamento. Agora, a retomada ocorrerá em um formato presencial.

É relevante destacar que, em dezembro do ano anterior, o STF já havia validado a revisão da vida toda, possibilitando que aposentados que recorram à Justiça solicitem a recomposição do benefício, levando em consideração todas as contribuições ao longo de suas vidas. Nesse contexto, a Corte reconheceu o direito do beneficiário em escolher o critério de cálculo que conduza ao maior valor mensal, incumbindo ao aposentado a avaliação de como a aplicação do cálculo ao longo da vida pode impactar no montante do benefício.

Revisão da vida toda

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Depois da aceitação da decisão, o INSS interpôs um recurso com o objetivo de restringir os efeitos da sentença. Busca-se, com isso, a exclusão da aplicação da revisão em relação aos benefícios previdenciários já encerrados, às decisões judiciais que, na época, negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência vigente e à proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão resultante do julgamento do STF foi oficialmente publicado.

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Placar indefinido

Antes da interrupção do julgamento, não havia consenso no placar, com diversos ministros defendendo diferentes marcos temporais para o recálculo. O desfecho do julgamento em fevereiro será aguardado para determinar qual posicionamento prevalecerá.

Processo

O processo trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições anteriores a 1994.

Impacto

A revisão da vida toda pode beneficiar cerca de 50 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. O impacto financeiro da revisão ainda não foi calculado, mas estima-se que possa chegar a R$ 100 bilhões.

Expectativas

A expectativa é que a decisão do STF seja favorável aos aposentados e pensionistas, que poderão ter seus benefícios reajustados. No entanto, ainda é possível que o INSS consiga limitar os efeitos da revisão.

Cálculo da revisão

O cálculo da revisão da vida toda é feito com base na média aritmética simples de todas as contribuições ao longo da vida do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994.

Para realizar o cálculo, o aposentado deve solicitar o extrato completo de contribuições ao INSS. Com esse documento, ele poderá verificar quais contribuições devem ser consideradas para o recálculo.

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Como solicitar a revisão

A solicitação da revisão da vida toda pode ser feita de duas formas:

· Diretamente ao INSS: o aposentado deve comparecer a uma agência do INSS e solicitar o recálculo do benefício.

· Por meio de advogado: o aposentado pode contratar um advogado para solicitar a revisão judicialmente.

No caso de solicitação ao INSS, o aposentado deve apresentar os seguintes documentos:

· Carteira de identidade e CPF

· Extrato completo de contribuições ao INSS

· Documentos que comprovem as contribuições anteriores a julho de 1994 (se houver)

Após a solicitação, o INSS tem 90 dias para analisar o pedido e emitir uma resposta.

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