Lei 15.179/2025: riscos e cuidados do novo consignado CLT

A Lei 15.179/2025 ampliou o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT, MEIs, domésticos, rurais e motoristas de aplicativo. A promessa é de taxas mais baixas e contratação digital simplificada. Mas, junto com os benefícios, existem riscos e armadilhas que precisam ser avaliados antes de assinar o contrato.

Uso do FGTS como garantia

O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia.

• Isso reduz risco para o banco e pode baratear os juros.
• Mas em caso de demissão, o trabalhador pode não ter acesso a esses valores, já que serão usados para quitar o empréstimo.

Margem consignável comprometida

A lei fixa em 35% da renda líquida a parcela máxima que pode ser descontada em folha.

• Ajuda a manter controle do endividamento.
• Porém, comprometer parte do salário reduz o dinheiro disponível para despesas essenciais e pode dificultar futuros créditos.

CET nem sempre é transparente

Os bancos são obrigados a mostrar o Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros + tarifas + seguros.

• Em teoria, garante mais clareza.
• Na prática, alguns contratos embutem custos adicionais (seguros ou taxas administrativas). É fundamental checar o CET e não apenas a taxa de juros anunciada.

Risco de endividamento em cascata

A facilidade digital pode levar o trabalhador a contratar sem avaliar o impacto a longo prazo.

• Um consignado mal planejado pode se somar a outras dívidas, criando efeito bola de neve.

Obrigações do empregador

O repasse dos valores depende do empregador via eSocial/FGTS Digital.

• Garante integração direta.
• Se houver falhas no repasse, o trabalhador pode ser prejudicado e até acionado judicialmente, mesmo sem culpa direta.

Quando a antecipação do FGTS pode ser alternativa

Se a sua necessidade é de dinheiro rápido e sem desconto fixo em folha, a antecipação do saque-aniversário pode ser mais prática:

• Liberação digital em poucos dias;
• Disponível até para negativados;
• Não compromete margem consignável.

👉 Na Pegatroco, você pode simular a antecipação em minutos e receber direto na conta, sem burocracia.

Conclusão

A Lei 15.179/2025 trouxe avanços importantes, mas também riscos que não podem ser ignorados. Antes de contratar, compare taxas, avalie o impacto do desconto em folha e entenda como o FGTS pode ser usado como garantia.

👉 E se a sua prioridade é agilidade e flexibilidade, considere a antecipação do FGTS como alternativa inteligente para manter o controle da sua renda.

 Conteúdo informativo. Condições sujeitas a análise e aprovação da instituição financeira. A Pegatroco atua como correspondente bancário autorizado, não é instituição financeira. Consulte sempre os termos do contrato antes de contratar crédito.

👉 Simule agora seu adiantamento

📲 Atendimento direto pelo WhatsApp:

🔗 Acompanhe também nas redes sociais: Facebook, Instagram, YouTube, TikTok

LEIA TAMBÉM

#Pegatroco

#EmprestimoSeguro

#Lei15179

#ConsignadoCLT

#FGTS

#CreditoParaNegativados

Publicado para: Pegatroco

em: 19/09/2025