Mudança nas Regras de Prorrogação do Auxílio-Doença do INSS: Entenda como Solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente alterações significativas nas regras de prorrogação do auxílio-doença. Essas mudanças visam agilizar e simplificar o processo para os segurados que necessitam estender o benefício. A seguir, explicamos detalhadamente as novas regras e como você pode solicitar a prorrogação do auxílio-doença.

O que é o Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um benefício fornecido pelo INSS a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, estão temporariamente impossibilitados de desempenhar suas funções profissionais. Este benefício é concedido enquanto o trabalhador permanece incapacitado, sendo necessária uma perícia médica tanto para a concessão inicial quanto para eventuais renovações.

Principais Mudanças nas Regras de Prorrogação

1. Extinção do Pedido de Prorrogação Automática:

   Anteriormente, o pedido de prorrogação do auxílio-doença poderia ser feito de forma automática pelo segurado, 15 dias antes do término do benefício. Com as novas regras, essa opção foi extinta. Agora, é necessário agendar uma nova perícia médica para avaliar a continuidade da incapacidade.

2. Agendamento de Perícia Médica:

   A principal mudança é a obrigatoriedade de agendamento de uma nova perícia médica para a prorrogação do benefício. O segurado deve solicitar a prorrogação do auxílio-doença por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. O pedido deve ser feito dentro do prazo de 15 dias antes do término do benefício.

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3. Documentação Necessária:

   Ao agendar a perícia médica, o segurado precisa estar munido de toda a documentação que comprove a continuidade da incapacidade para o trabalho. Isso inclui laudos médicos, exames, atestados e qualquer outro documento relevante que possa ajudar na avaliação médica.

4. Prazo para Solicitação:

   A solicitação de prorrogação deve ser feita entre 15 dias antes do término do benefício até a data final do pagamento. É crucial respeitar esse prazo para evitar a interrupção do auxílio.

Como Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença

1. Acesse o Meu INSS:

   O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixar o aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS. Caso prefira, pode ligar para a Central de Atendimento 135.

2. Faça o Login:

   Use seu CPF e senha para entrar na sua conta. Caso seja seu primeiro acesso, será preciso criar uma conta e definir uma senha.

3. Agende a Perícia:

   No portal ou aplicativo, selecione a opção "Agendar Perícia". Escolha a opção "Perícia de Prorrogação" e siga as instruções para selecionar a data e o horário de sua preferência.

4. Prepare a Documentação:

   Reúna todos os documentos médicos necessários que comprovem a continuidade da sua incapacidade para o trabalho. Esses documentos deverão ser apresentados no dia da perícia.

5. Compareça à Perícia:

   Compareça ao local da perícia médica no dia e horário agendados. Leve toda a documentação médica e documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho.

6. Acompanhe o Resultado:

   Após a realização da perícia, acompanhe o resultado pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. O INSS informará se a prorrogação foi concedida ou não.

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Dicas para uma Solicitação Bem-Sucedida

- Antecedência: Não deixe para última hora. Solicite a prorrogação com antecedência para garantir que haja tempo hábil para o agendamento da perícia.

- Documentação Completa: Apresente todos os documentos médicos necessários e mantenha-os organizados. Documentos incompletos ou insuficientes podem prejudicar a avaliação.

- Informações Atualizadas: Mantenha seus dados cadastrais atualizados no Meu INSS para evitar problemas no agendamento ou na comunicação com o INSS.

- Acompanhamento: Após a perícia, acompanhe o status do seu pedido regularmente pelo portal ou aplicativo. Qualquer problema ou necessidade de complementação de informações será informado nesses canais.

Impacto das Mudanças

As novas regras têm o objetivo de tornar o processo mais criterioso e evitar fraudes, garantindo que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício o recebam. No entanto, as mudanças também exigem maior atenção e organização por parte dos segurados, que precisam estar atentos aos prazos e à documentação necessária.

A prorrogação do auxílio-doença é uma etapa crucial para muitos trabalhadores que ainda não se recuperaram de sua condição de saúde. Com as novas regras do INSS, é fundamental estar bem informado e seguir todos os procedimentos corretamente para garantir a continuidade do benefício sem interrupções. Utilize os canais disponíveis, como o portal Meu INSS e a Central de Atendimento 135, para esclarecer dúvidas e obter suporte durante o processo.

Com essas mudanças, o INSS busca aprimorar a gestão dos benefícios e assegurar que o auxílio-doença seja concedido de maneira justa e eficiente. Portanto, mantenha-se informado, organize sua documentação e siga os passos necessários para solicitar a prorrogação do seu benefício de forma bem-sucedida.

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