Reforma Tributária é Aprovada no Senado em Votação Apertada e Retorna para a Câmara

Na quarta-feira (8), o Senado brasileiro aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da tão esperada reforma tributária. Em uma votação apertada, o placar foi de 53 votos a favor e 24 contra, ultrapassando os 49 votos necessários para a aprovação. Contudo, o texto aprovado pelos senadores agora precisa retornar à Câmara dos Deputados devido às alterações realizadas.

Desde o início do ano, o governo tem defendido a necessidade de um novo sistema tributário para o Brasil. Um debate que perdura no Congresso por cerca de 30 anos. A proposta em questão busca a unificação de cinco impostos, incluindo a isenção de produtos da cesta básica.

Atualmente, o Brasil possui cinco tributos: IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A reforma propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, unificando IPI, PIS e Cofins em nível federal, enquanto ICMS e ISS seriam unificados em nível estadual e municipal.

Aprovada na terça-feira (7) na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC visa impulsionar a economia nacional e simplificar o sistema de cobrança de tributos, conforme destacado pelo governo federal.

Os Detalhes da PEC

A proposta prevê um período de transição para a unificação dos impostos, estabelecendo um prazo de sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os tributos atuais seriam extintos, dando lugar à unificação.

Em 2026, está prevista uma alíquota de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que representa o IVA federal, e de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um IVA compartilhado entre estados e municípios. No ano seguinte, PIS e Cofins deixariam de existir, e a CBS seria totalmente implementada, mantendo a alíquota de 0,1%.

Nesse mesmo período, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído por uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS seriam reduzidas, enquanto o IBS teria um aumento gradual. Finalmente, em 2033, o novo modelo tributário entraria em vigor integralmente, e ICMS e ISS seriam extintos.

Cesta Básica e Inovações Sociais

O Senado introduziu alterações relacionadas à cesta básica, mantendo a isenção, mas com limitações nos itens, a serem definidos por lei complementar. Além disso, foi criada uma "cesta estendida" com desconto de 60% no IVA e cashback para a população de baixa renda que consumir esses produtos.

Produtos como hortifrúti, frutas e ovos foram totalmente isentos da reforma, enquanto itens de higiene e limpeza receberam um desconto de 60%. Itens relacionados à saúde menstrual teriam inicialmente um desconto de 60%, podendo se tornar isentos após a regulamentação.

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Setores Beneficiados com Redução de Tributos

A proposta estabelece que 13 setores no país terão uma redução de 60% nos tributos, enquanto setores que ofereçam serviços de profissionais autônomos terão uma redução de 30%. Os setores incluem serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, transporte coletivo, alimentos, produtos agropecuários, insumos agropecuários, produções artísticas, culturais, jornalísticas e mais.

Essas reduções de alíquotas seriam reavaliadas a cada cinco anos, conforme prevê a PEC.

Aspectos Sociais e Ambientais na Reforma Tributária

A PEC também prevê isenção de tributos para entidades religiosas e templos, bem como organizações que prestem serviços assistenciais e beneficentes vinculados a essas entidades e templos. Além disso, a proposta propõe a criação do "Imposto Seletivo", apelidado de "Imposto do Pecado", que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e munições.

A ideia é que esse imposto seja aplicado em uma única fase da cadeia, sem incidir sobre exportações, operações com energia elétrica e telecomunicações.

Possibilidade de "Fatiação" na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou a possibilidade de "fatiar" a proposta. Segundo Lira, partes consensuais entre deputados e senadores poderiam ser promulgadas, enquanto os trechos modificados pelo Senado seriam discutidos separadamente.

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Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica da Região Amazônica

Durante a votação, o Senado acolheu uma emenda que institui o "Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas" por 68 votos a 1. Esse fundo, gerido pela União e financiado por recursos federais, visa fomentar o desenvolvimento econômico em estados como Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. Detalhes sobre o montante mínimo de aporte anual de recursos e critérios de reajuste serão estabelecidos por meio de uma lei complementar.

A aprovação da reforma tributária pelo Senado representa um passo significativo rumo a mudanças substanciais no sistema fiscal brasileiro. Com seus pontos específicos, a proposta busca não apenas simplificar a cobrança de tributos, mas também introduzir benefícios sociais e ambientais, além de promover o desenvolvimento econômico em regiões específicas do país. Agora, resta aguardar a análise e possível "fatiamento" na Câmara dos Deputados para que as mudanças propostas se tornem efetivas.

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