Supermercados propõem inclusão de 25 itens na cesta básica isenta durante a Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) está atenta às leis complementares que vão regulamentar a Reforma Tributária e busca garantir a inclusão de itens considerados essenciais na cesta básica isenta. Além disso, a entidade expressa preocupações com a eficácia do cashback como medida distributiva no setor alimentício. Neste artigo, exploraremos a posição da Abras em relação à Reforma Tributária, os itens sugeridos para compor a cesta básica isenta e a discussão em torno do cashback.

Abras e a Reforma Tributária

A Reforma Tributária é um tema que tem gerado intensos debates no cenário político e econômico do Brasil. Dentre os atores envolvidos, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se destaca por sua atuação na busca por uma reforma tributária que atenda aos interesses do setor supermercadista e da população em geral. A entidade tem se movimentado para garantir a inclusão de itens que considera essenciais na cesta básica isenta durante a regulamentação da reforma.

Recentemente, a Abras conduziu uma pesquisa na qual propôs uma relação de 25 produtos que, na sua perspectiva, seriam apropriados para compor a cesta básica isenta. Esses itens seriam isentos da incidência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que está programado para substituir cinco tributos. A lista engloba produtos variados, como carne bovina, peixe, arroz, feijão, frutas, leite, iogurte e pão francês, dentre outros.

Itens Essenciais na Cesta Básica

A proposta da Abras em relação à inclusão de 25 itens na cesta básica isenta é fundamentada na importância de assegurar que os produtos essenciais à alimentação da população não sejam sobrecarregados por impostos excessivos. Essa medida visa a garantir que os brasileiros tenham acesso a alimentos básicos a preços mais acessíveis, o que é particularmente relevante para as famílias de baixa renda.

Os produtos sugeridos pela Abras para compor a cesta isenta são representativos de diversas categorias alimentares, abrangendo proteínas como carne bovina, carne de frango, carne suína, peixe e ovos. Além disso, a lista inclui itens como farinhas e massas (farinha de trigo, farinha de mandioca, farinha de milho, massas alimentícias e pão francês), laticínios (leite UHT, leite em pó, iogurte, leite fermentado, queijos e manteiga), cereais e leguminosas (arroz e feijão), bem como outros produtos como café, açúcar, óleo de soja, óleo vegetal, margarina, frutas, legumes e verduras.

A inclusão desses itens na cesta básica isenta tem o objetivo de reduzir o custo de vida das famílias brasileiras e garantir que produtos essenciais não se tornem inacessíveis devido à tributação excessiva.

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Desafios e Discussões na Regulamentação

Durante a tramitação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, a Abras chegou a propor uma lista mais extensa, com 38 produtos, que também englobava categorias relacionadas à higiene e limpeza. No entanto, essas categorias foram posteriormente incluídas nas alíquotas reduzidas, buscando um equilíbrio entre a desoneração e a manutenção da arrecadação tributária.

O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), atendendo a um pedido do Ministério da Fazenda, criou duas categorias de cestas. A primeira é totalmente desonerada e se destina aos alimentos de primeira necessidade, enquanto a segunda é estendida, com alíquota reduzida (desconto de 60%) e a aplicação do sistema de cashback.

Essa divisão tem como objetivo evitar que haja excessos na cesta básica isenta, uma vez que cestas básicas estaduais contemplam itens extremamente diversos, que vão desde capacetes até pão de queijo. No entanto, essa abordagem gera preocupações no setor supermercadista, que teme que mais produtos da cesta isenta sejam transferidos para a cesta estendida.

Um exemplo citado é o da carne bovina: se estiver na cesta isenta, o produto pode ter uma redução de impostos, enquanto, na cesta estendida, seu valor poderia aumentar em até 30%, de acordo com João Galassi, presidente da Abras.

Economia para as Famílias

Um estudo da Abras, assinado pelos economistas Roberto Giannetti da Fonseca e Paulo Rabello de Castro, destaca que a desoneração da cesta básica resultaria em uma economia de R$ 26,3 bilhões por ano para as famílias brasileiras. Esse montante representa uma redução significativa de gastos com alimentos, aliviando o orçamento de muitos lares.

Essa economia seria distribuída de forma mais significativa entre as classes de renda mais baixa, com 32% do total beneficiando as duas classes de renda mais baixas e 57% beneficiando as três faixas da classe média. Isso reforça o impacto positivo que a desoneração da cesta básica pode ter na redução das desigualdades econômicas no Brasil.

Divergências de Opinião

No entanto, é importante mencionar que existem divergências de opinião sobre a desoneração da cesta básica. Um levantamento elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga, apontou que a isenção da cesta básica teria um custo bilionário e beneficiaria mais os ricos do que os pobres.

O TCU propôs alternativas como o cashback ou o incremento do Bolsa Família como formas de auxiliar a população de baixa renda. Essa posição contrasta com a da Abras, que defende a desoneração como a alternativa mais eficaz para beneficiar a população.

Crítica ao Cashback

A Abras expressa preocupações em relação ao cashback como medida distributiva, especialmente quando aplicado ao setor alimentício. João Galassi, presidente da entidade, teme que, na regulamentação da Reforma Tributária, o cashback seja ampliado em detrimento da desoneração, o que poderia reduzir o alcance da cesta básica isenta.

Giannetti da Fonseca, economista que assina o estudo da Abras, argumenta que o cashback é uma medida inadequada quando se trata de tributos sobre o consumo, uma vez que esses impostos devem distinguir produtos essenciais daqueles considerados supérfluos. Essa diferenciação ocorre por meio de alíquotas diferenciadas, com produtos essenciais tendo alíquotas mais baixas ou nulas.

O cashback, por sua vez, não se alinha com essa lógica de diferenciação com base na essencialidade dos produtos. Além disso, o economista destaca problemas relacionados ao sistema de corte dos beneficiários do cashback e ao custo de sua administração.

Giannetti da Fonseca argumenta que o cadastro único, utilizado para identificar os beneficiários do cashback, abrange apenas uma parcela da população pobre, deixando de fora os "invisíveis" e a classe média baixa que está logo acima do corte estabelecido. Além disso, o custo de gestão do cashback é considerado oneroso para distribuir valores que nem deveriam ter sido arrecadados inicialmente.

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A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem desempenhado um papel ativo na discussão sobre a Reforma Tributária no Brasil, especialmente no que diz respeito à inclusão de itens na cesta básica isenta. A proposta de 25 itens essenciais visa garantir que produtos fundamentais para a alimentação da população estejam acessíveis a preços mais baixos, aliviando o orçamento das famílias de baixa renda.

A Abras argumenta que a desoneração da cesta básica é a medida mais eficaz para beneficiar a população, em contraposição ao cashback, que é considerado ineficiente e que não se alinha com a lógica de tributação diferenciada para produtos essenciais.

No entanto, é importante observar que existem opiniões divergentes, como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugere alternativas ao modelo proposto pela Abras. A regulamentação da Reforma Tributária continuará sendo objeto de debates e discussões no cenário político e econômico do Brasil, com o objetivo de encontrar a melhor solução para atender às necessidades da população e equilibrar as contas públicas.

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