STF retoma julgamento da correção do FGTS nesta quarta-feira (8)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo discute se a correção atual, pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

O processo foi iniciado em 2019, a pedido do Solidariedade, que alega que a correção atual não é suficiente para repor as perdas inflacionárias acumuladas pelos trabalhadores.

O julgamento estava previsto para outubro, mas foi adiado a pedido do governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou ao STF que postergasse o julgamento, mas o processo segue na pauta.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, votou em abril para que a correção do FGTS seja pelo índice da Caderneta de Poupança. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça. O voto de Barroso não tem efeito imediato, pois ainda precisa ser analisado pelos demais ministros do STF.

O governo federal argumenta que a revisão da correção do FGTS teria impacto fiscal de R$ 500 bilhões. A AGU afirma que a medida seria "inviável" para o país.

O que está em jogo

A revisão da correção do FGTS é uma ação judicial que questiona a constitucionalidade da atual fórmula de correção do fundo. Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, que rende próxima de zero.

Dessa forma, a atualização monetária está abaixo da inflação e não pode repor as perdas do trabalhador. A revisão da correção do FGTS, portanto, pretende repor essas perdas, que chegaram a 88,3% até 2013.

Entenda o que pode acontecer

Se o STF decidir pela revisão da correção do FGTS, o fundo poderá ser corrigido pelo índice da inflação, como o IPCA. Isso significaria que os trabalhadores teriam um retorno maior sobre o dinheiro depositado no fundo.

No entanto, o governo federal ainda pode recorrer da decisão do STF. Se o recurso for aceito, a revisão da correção do FGTS não será implementada.

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Prognóstico

O julgamento da revisão da correção do FGTS é considerado um dos mais importantes da história do STF. A decisão do tribunal terá um impacto significativo para os trabalhadores brasileiros.

A expectativa é que o STF decida pela revisão da correção do FGTS. No entanto, o governo federal ainda pode recorrer da decisão.

Impactos da decisão

A revisão da correção do FGTS teria impactos significativos para os trabalhadores brasileiros. Os principais impactos seriam:

· Reposição das perdas inflacionárias: Os trabalhadores teriam direito a receber os valores que foram perdidos devido à inflação desde 1999, quando a TR foi modificada. Esse valor é estimado em R$ 2,5 trilhões.

· Aumento do valor do FGTS: O valor do FGTS seria corrigido pelo índice da inflação, o que significaria um aumento no valor do fundo para todos os trabalhadores.

· Aumento do poder de compra dos trabalhadores: O aumento do valor do FGTS aumentaria o poder de compra dos trabalhadores, o que poderia contribuir para a recuperação econômica do país.

Conclusão

O julgamento da revisão da correção do FGTS é um processo complexo e importante, com impactos significativos para os trabalhadores brasileiros. A decisão do STF será acompanhada com atenção por todos os envolvidos.

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