Nova Fase do Programa Desenrola Brasil Começa Hoje (25)

O governo federal inicia hoje a fase final do seu programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas.

Nesta etapa, credores, incluindo bancos e empresas, participarão de leilões para dívidas de brasileiros que ganham até dois salários mínimos e possuem um saldo devedor de até R$ 20 mil.

As empresas terão um período de três dias, de segunda a quarta-feira, para apresentar suas propostas de desconto.

A ideia por trás desse programa é criar uma competição entre os credores, onde as empresas que oferecerem os maiores descontos aos consumidores terão a garantia do governo por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

As operações de renegociação começarão a ser realizadas em outubro e continuarão até que o valor disponível no FGO seja esgotado.

Inicialmente, o programa previa a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, mas o governo decidiu estender esse limite para R$ 20 mil.

Isso abre uma oportunidade significativa para muitos brasileiros aliviarem o fardo das suas dívidas.

Dívidas Elegíveis para Renegociação

As dívidas que podem ser renegociadas pelo programa Desenrola Brasil são aquelas contraídas no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Segundo o governo, aproximadamente 32,9 milhões de CPFs se enquadram nos critérios de renda e limite de dívida estabelecidos para participar do programa.

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O Leilão de Descontos

O processo de leilão tem o objetivo de criar uma competição saudável entre os credores para beneficiar os devedores. Durante três dias, de segunda a quarta-feira, as empresas participantes apresentarão suas propostas de desconto.

Com base nessas propostas, o Ministério da Fazenda determinará quais dívidas serão renegociadas a partir de outubro, usando os recursos do FGO.

Para facilitar o leilão, as dívidas serão divididas em lotes, agrupados por categoria de crédito, levando em consideração o perfil e a idade das dívidas. Isso significa que dívidas semelhantes, como as dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de empresas de varejo, serão agrupadas em categorias distintas.

Os lotes serão organizados de acordo com os seguintes segmentos:

- Serviços Financeiros

- Securitizadoras

- Comércio Varejista

- Eletricidade

- Telecomunicações

- Educação

- Saneamento

- Micro e Pequenas Empresas

- Demais Setores

A razão para essa divisão por categoria está relacionada à capacidade dos credores de oferecer descontos.

Alguns credores podem ter limitações operacionais e legais que os impedem de oferecer grandes descontos, como empresas de saneamento e eletricidade.

Por outro lado, credores com dívidas mais antigas podem estar mais dispostos a conceder descontos maiores.

O Valor dos Descontos

Cada lote terá um valor mínimo de desconto, levando em consideração suas características específicas.

O governo espera descontos na faixa de 90%, embora não possa garantir esse valor. Estima-se que o desconto mínimo ficará em torno de 58%, com base na média dos leilões de renegociação realizados anteriormente no país.

Os detalhes sobre os descontos serão comunicados aos credores antes da realização do leilão.

Condições de Pagamento

As parcelas dos empréstimos renegociados terão um prazo máximo de 60 meses, sem a necessidade de pagamento inicial.

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A taxa de juros para o financiamento será de 1,99% ao mês, e os pagamentos das parcelas poderão ser efetuados por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

Prazo de Renegociação

A plataforma do programa Desenrola Brasil divulgará uma lista das dívidas elegíveis para renegociação, juntamente com os descontos oferecidos pelos credores e o status de cada uma delas.

Para dívidas de até R$ 5 mil, os consumidores terão um prazo inicial de 20 dias para a renegociação, que pode ser prorrogado por igual período.

No entanto, para pagamentos à vista, não haverá restrição de prazo, e todas as dívidas de até R$ 20 mil poderão ser negociadas a partir da primeira semana de outubro.

Como Participar do Programa Desenrola Brasil

Para participar do programa, é necessário realizar um cadastro no portal do governo federal. O processo é simples e pode ser feito da seguinte forma:

1. Acesse o site www.gov.br.

2. Selecione a opção "Entrar com gov.br".

3. Digite o seu CPF e clique em "Continuar" para criar ou atualizar a sua conta.

Durante o cadastro, será necessário preencher um formulário básico, e os seus dados podem ser validados pela Receita Federal ou pelo INSS.

Você também pode realizar o cadastro em uma agência do INSS ou nos postos do Senatran. No entanto, o formulário básico oferece apenas o nível de cadastro "Bronze".

Para obter um nível "Prata", será necessário realizar a biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal. Além disso, você pode fazer login por meio de um banco credenciado. Os bancos credenciados para essa finalidade são:

- Banco do Brasil

- Banrisul

- Bradesco

- Banco de Brasília

- Caixa Econômica

- Sicoob

- Santander

- Itaú

- Agibank

- Sicredi

- Mercantil do Brasil

O número de telefone cadastrado em sua conta bancária será usado para receber um SMS de confirmação do acesso.

Para o nível "Ouro", será necessária a validação facial por meio do aplicativo, que comparará sua foto com as bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou a validação através do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com um Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Com o início da fase de leilões do programa Desenrola Brasil, milhões de brasileiros têm a oportunidade de aliviar o peso das suas dívidas e reconstruir suas vidas financeiras.

A competição entre os credores em busca da garantia do FGO promete oferecer descontos significativos, tornando a renegociação de dívidas mais acessível e atrativa para todos os envolvidos.

Certifique-se de aproveitar essa oportunidade para melhorar sua situação financeira.

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