O que mudou no consignado trabalhador em 2025

Até 2024, o crédito consignado privado era limitado a empresas conveniadas com bancos. Isso deixava de fora milhões de brasileiros com carteira assinada, MEIs, domésticos e autônomos.

Com as novas regras, o crédito foi digitalizado, ampliado e fiscalizado.

A partir de 2025, o trabalhador pode contratar diretamente pelo sistema público, sem depender do RH da empresa.

Em 2025, o crédito consignado para trabalhadores do setor privado passou por uma transformação completa.

Com a MP 1.292/2025 e a Lei 15.179/2025, o Governo Federal criou o novo modelo do Crédito Trabalhador, uma modalidade mais acessível, digital e segura.

Agora, o crédito com desconto em folha não é exclusividade de servidores ou aposentados — o trabalhador CLT também tem acesso a condições mais justas e transparentes.

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Linha cronológica das mudanças

Março de 2025 – Edição da MP 1.292/2025

Em 12 de março de 2025, o Governo Federal publicou a medida que reformulou o consignado do setor privado.

Principais pontos:

• Inclusão de trabalhadores CLT, domésticos, rurais, MEIs e autônomos;
• Criação do Comitê Gestor do Crédito Trabalhador;
• Autorização para uso de parte do FGTS como garantia;
• Operação via plataformas digitais públicas integradas ao eSocial.

Quem antes era recusado por falta de convênio agora pode contratar direto pelo sistema oficial.

Abril a Julho de 2025 – Aprovação e ajustes

Durante a tramitação no Congresso, a MP ganhou aprimoramentos:

• Criação do sistema unificado “Crédito do Trabalhador”;
• Regras para biometria facial e transparência nos contratos;
• Garantia de operação digital sem intermediários.

Tudo foi desenhado para tornar o processo simples, digital e fiscalizado pelo governo.

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Julho de 2025 – Sanção da Lei 15.179/2025

Em 24 de julho de 2025, a MP foi convertida em lei.

A partir daí, o Crédito Trabalhador se tornou oficial e ganhou regras definitivas:

• Margem máxima de 35% da remuneração;
• Autorização automática via eSocial;
• Redirecionamento das parcelas em caso de mudança de vínculo;
• Proteção de dados e validação biométrica.

Agosto de 2025 em diante – Plataformas digitais e validação no eSocial

Com a nova lei em vigor, as operações passaram a ocorrer em plataformas públicas integradas ao eSocial e CNIS.

Esses sistemas garantem:

• Verificação biométrica de identidade;
• Consulta em tempo real de margem e parcelas;
• Contratação 100% digital.

Além disso, o eSocial ganhou uma nova validação específica para o Crédito Trabalhador:

agora, cada contrato é confirmado diretamente no sistema, identificando a existência do contrato ativo, o número de operação e a instituição financeira responsável.

Essa checagem automática evita descontos indevidos ou valores incorretos na folha, reforçando a segurança e transparência do processo.

O trabalhador não precisa mais depender do RH ou ir ao banco: basta ter vínculo ativo e saldo de margem.

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Principais mudanças que beneficiam o trabalhador

• Mais acesso: CLTs, domésticos, rurais, MEIs e autônomos podem contratar.
• Mais controle: contratação e acompanhamento direto pelo sistema público.
• Mais segurança: dados protegidos e operação com biometria facial.
• Mais transparência: taxas e condições padronizadas nacionalmente.
• Mais confiabilidade: validação no eSocial que confirma contratos e evita fraudes.
• Mais flexibilidade: possibilidade de usar parte do FGTS como garantia.

Conclusão

O ano de 2025 marcou o nascimento de um novo modelo de crédito para o trabalhador brasileiro.

Com a Lei 15.179/2025 e a nova validação do eSocial, o Crédito Trabalhador se tornou digital, transparente e acessível a milhões de pessoas que antes estavam fora do sistema.

Agora, contratar crédito com desconto em folha é simples, rápido e seguro — tudo online, com verificação em tempo real e garantias do governo.

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Conteúdo informativo. Condições sujeitas a análise e aprovação da instituição financeira. A Pegatroco atua como correspondente bancário autorizado, não é instituição financeira. Consulte sempre os termos do contrato antes de contratar crédito.

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Publicado para: Pegatroco

em: 15/10/2025